Recebemos o convite para participar do Encontro Regional Preparatório para a Conferência Regional e Estadual de Educação convocado pela Secretaria Municipal de Educação, através de e-mail assinado pela Secretária Cleuza Repulho, enviado na terça feira dia 30 de junho.
No dia 01 de junho (quarta feira), entramos em contato com a Secretaria através da Sra. Alzira, manifestando nosso interesse em participar do evento para colocar a posição dos professores da Educação Básica Pública, um dos segmentos mais representativos do campo educacional correspondente a cerca de 1,8 milhões no Brasil, cerca de 230 mil no Estado de São Paulo e mais de 4 mil em SBC, dos quais 2,4 mil filiados ao nosso sindicato.
Na oportunidade lembramos à representante da Secretaria, que nós temos posição sobre os diversos eixos que compõem a pauta da CONAE. Participamos do debate na condição de conferencista na Conferência Municipal de Guarulhos. Na oportunidade destacamos que as Conferências Educacionais são importantes, desde que ajudem na mobilização pela verdadeira mudança efetiva na educação, pois no Brasil o principal problema para o desenvolvimento da educação básica é a contenção das verbas públicas destinadas ao setor. Só no ano passado segundo dados da UNESCO atingimos 4,6% do PIB e assim mesmo parcela considerada desses recursos vai parar no ralo da corrupção e dos desvios de finalidade. A própria UNESCO recomenda no mínimo 6% e os estudiosos do tema financiamento no mínimo 7% 10%. Nessa perspectiva convém destacar que o governo federal de 2003 a 2007 desviou da educação 32,9 bilhões de reais, através da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Quando falamos do Estado de São Paulo a situação é ainda mais dramática. Segundo o DIEESE o investimento do governo do Estado com educação é de apenas 1,89% do PIB. De 2002 a 2009 o governo reduziu a aplicação de recursos na educação de 15,1% para 13,1% do orçamento estadual. As despesas com pessoal passaram de 12,7% para 9,2% no mesmo período.
Esse processo resultou na falta de condições mínimas de trabalho, arrocho salarial dos professores e sucessivos fracassos educacionais. Não atingimos a universalização total no ensino fundamental, chegamos a 97,1% do atendimento, porém ainda temos 2% fora da escola nessa faixa etária. No ensino médio quase 20% estão fora da escola e apenas cerca de 50% terminam esse nível estudo. Com relação à situação das escolas cerca de quase 12% não tem sequer energia elétrica.
Esses dados expressam que os compromissos dos governantes com educação são proclamados apenas durante as campanhas eleitorais. Passado aquele período a realidade se encarrega de mostrar a verdadeira face dos mesmos. Autoritarismo na gestão, ataques frontais contra os minguados direitos conquistados com sangue, suor e luta pelos servidores, maquiagem de números apenas para favorecer as estatísticas oficiais, são alguns dos mecanismos utilizados para reproduzir o ciclo dramático que aprofunda a terrível desigualdade social do país.
Nesse contexto os jargões como "gestão democrática", "educação de qualidade social", "avaliação", "controle social", etc. São utilizados pelos governos como objetivos proclamados para ocultar os objetivos reais: imposição de políticas, arrocho salarial, sucateamento das escolas e avaliação punitiva, são colocados em prática sob o manto de políticas avançadas.
Na educação a venda de projetos salvadores como "reforma do ensino médio", "índice de desenvolvimento educacional", "progressão continuada", "bônus de mérito", "ENEM", "saresp", "prova Brasil" e "municipalização do ensino", são alardeados como a salvação da educação. Na prática têm por objetivo favorecer o enxugamento da participação do Estado na educação, arrochando salários e demitindo professores.
Para realizar um evento dessa importância deveriam ter sido convocadas as entidades da sociedade civil, representantes de professores, pais, alunos e demais interessados no debate educacional, para juntamente com o poder público municipal, participar da organização do mesmo,consensuando data, formato, conferencista, etc.
Ao optar por organizar o evento a partir do gabinete da SME sem a participação dos diversos atores inseridos no cotidiano da educação, a Secretaria Municipal de Educação de SBC segue o mesmo caminho dos seus antecessores, impondo uma gestão oficial sem a participação dos diversos setores organizados, adotando decisões unilaterais, desconectadas da vontade dos profissionais do magistério público oficial.
Ao colocar na mesa de debate geral um representante do MEC e outro da UNDIME, sem permitir que os professores possam expor suas posições e pontos de vistas divergentes das visões apresentadas pelos dois segmentos anteriores, os Gestores de SBC seguem a mesma cartiha dos diversos secretários estaduais de educação, que têm expressado preconceito contra os trabalhadores da escola pública, impondo políticas de forma verticalizadas, resultando em sucessivos fracassos, com consequências nefastas para a educação estadual.
Diante do exposto, a APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SUBSEDE SBC, em respeito aos professores, pais e alunos e à democracia como instrumento pleno de participação, exposição de posições e tomada de decisões coletivas, não participará desse Encontro.
Esperamos que a SME como indutora das políticas públicas educacionais do município, tome a iniciativa no sentido de democratizar sua gestão, contribuindo para que os organismos de normatização e fiscalização da educação em nível municipal sejam constituídos de forma democrática, através de um encontro convocado com antecedência e com a participação de toda comunidade escolar, bem como respeitando as decisões tomadas coletivamente.
Reiteiramos nossa posição de nos reunir com a Secretaria Municipal de Ensino para debatermos todos os pontos da pauta já protocolada junto à administração, tais como: a não municipalização de ensino; abono de ponto aos professores municipais para participarem das reuniões de representantes de escola no sindicato, aumento salarial e outros, dando início a um novo tempo na educação da cidade.
Nossa solidariedade aos servidores municipais em luta por reposição salarial, garantia da data base e liberdade de expressão. Nosso sindicato está de portas abertas aos educadores para construirmos uma nova educação municipal, diferente das políticas centralizadoras e de gabinete, através da implantação de Conselhos de Escola, e Conselhos Educacionais livres e democráticos.
Coordenação da Subsede da APEOESP de SBC.
