Repasso email recebido do Beto da Fuprem com esclarecimento sobre o nosso aumento .
Não cabe a Fuprem emitir opinião sobre o aumento dado e sim ao executivo definir as dotações para o pagamento do reajuste e do abono.
Nosso Prefeito sabe que o abono deve sair das devidas dotações orçamentarias e não serem de responsabilidade da Fuprem.
Abaixo texto explicativo.
Aproveito para dizer que estou saindo como candidata para o grupo Gestor da Fuprem.
E em breve encaminho mais detalhes das eleições.
Obrigada
Kathia Diniz
Não cabe a Fuprem emitir opinião sobre o aumento dado e sim ao executivo definir as dotações para o pagamento do reajuste e do abono.
Nosso Prefeito sabe que o abono deve sair das devidas dotações orçamentarias e não serem de responsabilidade da Fuprem.
Abaixo texto explicativo.
Aproveito para dizer que estou saindo como candidata para o grupo Gestor da Fuprem.
E em breve encaminho mais detalhes das eleições.
Obrigada
Kathia Diniz
Meus Amigos e Amigas;
Bom Dia!!!
Como vocês sabem no último dia 18 de março, na mesa de negociação entre a Administração Municipal e Sindicato, houve um acordo para o aumento nos vencimentos dos servidores deste Município;
Também, vocês são sabedores que a paridade, ou seja, a igualdade entre servidores ativos e inativos foi extinta pela EC nº 41/2003, ficando apenas aplicada àqueles que detêm os benefícios da aposentadoria e pensão concedidos com base em dispositivo constitucional que a assegura (art.3º, 6º e 7º da EC 41/2003 e art. 3º da EC 47, 2005).
Portanto, a paridade, outrora garantia constitucional de todos os aposentados e pensionistas, ficou circunscrita a um regime de exceção.
Os servidores que vierem a aposentar-se sob regime de média (art. 40 da CF, em todas as modalidades de aposentadoria nele previstas, e art. 2º da EC 41) e as pensões devidas a partir de 01.01.2004 (com exceção das pensões decorrentes das aposentadorias concedidas com base no art. 3º da EC 47/2005) somente terão direito ao reajuste anual, que preserve o valor real dos benefícios.
Neste acordo, ficou deliberado que a Administração irá beneficiar os seus funcionários com um Abono no valor de R$ 1.150,00, dividido em três vezes, Março, Setembro e Dezembro nas seguintes proporções R$ 400,00, R$ 450,00 e R$ 300,00;
Porque estou relatando tudo isto...Tomamos conhecimento que algumas pessoas estão creditando a culpa para os Membros do FUPREM, que a Lei não foi enviada para a Câmara no ultimo dia 23 de março para que fosse aprovado o PL, por termos colocados empecilho.
Pois bem, quero aqui esclarecer que nós membros do FUPREM, na sessão ocorrida no dia 21 de março, conforme consta em ata, foi deliberado que aludidos benefícios sejam aplicados extensivamente aos servidores inativos e pensionistas deste fundo, promovendo assim, a plena isonomia e paridade de nossos segurados.
O que alertamos, pois não podemos ficar omissos, conforme documentos enviados a Câmara Municipal, Departamento de Gestão de Pessoas (RH) e Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo, foi somente o que consta na legislação previdenciária, que os recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social somente podem ser utilizados para fins de custeio de despesas de cunho especifico previdenciário, ressalvado os valores da taxa de administração que servem para a manutenção das entidades de previdência.
Ressaltamos que para a aplicação extensiva do referido abono aos servidores inativos, deverão, ser observados as fontes de custeio e respectivas dotações a serem oneradas, em especial para os segurados que não gozem da paridade em seus proventos.
Feito estes esclarecimentos peço à gentileza que repassem para os vossos contatos através de e-mail ou num bate-papo numa roda de amigos, principalmente aqueles aposentados, para que saibam que os Membros dos Conselhos Gestor e Fiscal, nunca e jamais irão deliberar matérias que não beneficiem os seus segurados, que não acreditem em pessoas que querem tumultuar ou tirar proveitos de uma situação tão delicada.
Lembramos que estaremos sempre agindo dentro dos princípios da legalidade, nunca com leviandade para beneficiar este ou aquele.
Um abraço
Beto
26/março/2011
