Aprovado relatório de Mara Gabrilli à MP que dá crédito para tecnologias voltadas a pessoas com deficiência
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) a medida provisória (MP 550/11) que oferece linha de crédito para aquisição de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas, muletas e aparelhos auditivos, destinada a pessoas com deficiência. A deputada Mara Gabrilli (SP), que é tetraplégica, foi relatora da matéria. A proposta faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. A proposta segue para análise do Senado.
Para a tucana, a MP é uma grande conquista. Segundo ela, a linha de crédito facilitará a equiparação de oportunidades. “É um marco para o país e a partir disso muitas conquistas virão para os brasileiros poderem exercer cidadania”, afirmou. “O acesso à tecnologia assistiva é fator indispensável para a inclusão das pessoas com deficiência. Não é preciso esforço para compreender a relevância desses equipamentos para a emancipação, a autonomia e a independência desse público”, afirmou.
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O texto prevê a possibilidade de aumento do subsídio, estipulado em R$ 25 milhões anuais, nos orçamentos dos anos seguintes. Segundo o parecer, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) deverá ser ouvido para definir os produtos e serviços que contarão com o benefício.
A deputada voltou a destacar que se sentiu honrada em relatar a MP. “É com muita honra que recebi a incumbência de relatar essa medida provisória. Para uma mulher tetraplégica como eu estar aqui na tribuna da Câmara relatando uma matéria tão cara às pessoas com deficiência foi preciso percorrer um longo caminho.” Mara ressaltou também o processo de exclusão histórico a que esse público foi submetido em diversos países do mundo.
O projeto de lei de conversão à medida apresentado pela tucana foi elogiado por deputados de diversos partidos. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), elogiou o texto e a sensibilidade de Mara. “O relatório é um compromisso com a Câmara, toda a Casa está atendida e o PSDB está envaidecido. O que se construiu é um exemplo da compreensão que a Casa tem dessa temática.”
O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), destacou o “desempenho excepcional” de Mara Gabrilli. “O relatório atende diretamente aos anseios das pessoas com deficiência. É muito importante uma legislação que as contemple e consiga diminuir as dificuldades”, destacou.
“Segundo o IBGE, 23% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. É um percentual significativo e a maioria desses cidadãos é pobre. Com a tecnologia assistiva, as oportunidades se abrem para que eles tenham mais autonomia e independência”, completou Otavio Leite (RJ).
O plenário ratificou também o nome do advogado Luiz Moreira para a vaga que cabe à Câmara indicar no Conselho Nacional do Ministério Público. A indicação deve ser analisada ainda pelo Senado. Os deputados aprovaram ainda o regime de urgência para o projeto de lei (PL 99/07), que regulamenta a profissão de motorista. A Câmara vai votar o substitutivo do Senado para o texto, com a proibição de que os profissionais dirijam por mais de quatro horas ininterruptas. A data da votação ainda não foi definida.
Luta pela qualidade de vida
→ A deputada Mara Gabrilli é tetraplégica em decorrência de um acidente de carro. Ela já foi vereadora e titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo.
→ Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
→ O objetivo do Plano Viver Sem Limite é promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência. De acordo com o governo federal, serão R$ 7,6 bilhões aplicados até 2014.
(Reportagem: Alessandra Galvão
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